As crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social, violência, abandono ou negligência familiar têm o direito de ser acolhidas em um lar que lhes ofereça proteção, cuidado e afeto. Essa é uma medida de caráter provisório e excepcional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que visa garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças, até que seja possível sua reintegração à família de origem ou sua colocação em família substituta.
O Que São Os Serviços De Acolhimento Para Crianças?
Os serviços de acolhimento para crianças são espaços que recebem e atendem crianças que foram afastadas de suas famílias por decisão judicial, devido a situações de risco pessoal e social. Esses serviços devem seguir as orientações técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que estabelecem os princípios, as modalidades e os parâmetros de funcionamento dos mesmos.
As Modalidades De Serviço De Acolhimento Para Crianças São:
- Abrigo institucional: é uma unidade residencial que acolhe até 20 crianças, de diferentes faixas etárias e sexos, em um ambiente que reproduza o mais próximo possível as características de uma residência. As crianças devem ter acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária.
- Casa-lar: é uma unidade residencial que acolhe até 10 crianças, de diferentes faixas etárias e sexos, sob a responsabilidade de uma família social ou cuidador residente. As crianças devem ter acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária.
- Família acolhedora: é um serviço que seleciona, capacita e acompanha famílias da comunidade que se dispõem a acolher temporariamente em suas casas crianças afastadas de suas famílias de origem. As crianças devem ter acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária.
- República: é uma unidade residencial que acolhe até 10 adolescentes maiores de 16 anos, que estejam em processo de desligamento do serviço de acolhimento ou que não possuam condições de retorno à família de origem ou colocação em família substituta. Os adolescentes devem ter autonomia, participação e corresponsabilidade na gestão da casa, bem como acesso à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e à convivência comunitária.
Quais São Os Direitos Das Crianças No Lar De Acolhimento?
As crianças que vivem em um lar de acolhimento têm os mesmos direitos que qualquer outra criança, como o direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além disso, elas têm direitos específicos relacionados à sua situação de acolhimento, como:
- Ser informada sobre os motivos do seu afastamento da família de origem e sobre o seu projeto de atendimento;
- Ter sua opinião considerada nas decisões que lhe dizem respeito;
- Ter sua identidade, origem, história de vida e vínculos familiares preservados e valorizados;
- Receber tratamento individualizado e personalizado, de acordo com suas necessidades e potencialidades;
- Receber acompanhamento psicossocial e jurídico, visando sua reintegração familiar ou sua colocação em família substituta;
- Manter contato com sua família de origem, sempre que possível e desejável, respeitando seu direito à convivência familiar;
- Ser ouvida periodicamente pelo juiz, pelo promotor de justiça e pela equipe técnica, para avaliar sua situação e seu projeto de atendimento;
- Ter garantida a continuidade de seus estudos, sem prejuízo de sua aprendizagem e de sua integração escolar;
- Ter garantido o acesso à rede de serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer;
- Garantida a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Como Você Pode Ajudar As Crianças No Lar De Acolhimento?
Você pode ajudar as crianças que vivem em um lar de acolhimento de diversas formas, como:
- Doando alimentos, roupas, brinquedos, livros, materiais escolares e de higiene pessoal;
- Oferecendo serviços voluntários, como apoio pedagógico, recreativo, artístico, esportivo, profissionalizante, entre outros;
- Participando de campanhas de sensibilização e mobilização social sobre a situação das crianças acolhidas;
- Apoiando as ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários das crianças acolhida.
- Conhecendo e divulgando o trabalho do Lar Mãos Pequenas, uma instituição que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade social. Oferecendo-lhes um ambiente acolhedor, seguro, estimulante e afetivo.
O Lar Mãos Pequenas é um Lar de Acolhimento que busca proporcionar que os direitos das crianças sejam cumpridos. Nós buscamos proporcionar um ambiente de amor, cuidado e educação para os nossos acolhidos, apoiando-os e incentivando-os a crescer.
Se você quer nos ajudar e conhecer mais sobre o Lar Mãos Pequenas, visite o nosso site , entre em contato conosco. Venha fazer parte dessa rede de solidariedade e amor pelas crianças!
