Na seção São Paulo a ordem dos Advogados Do Brasil (OAB SP) juntamente com o Instituto Brasileiro de Direito de Família. IBDFAM cria a Comissão Especial de Adoção e de Direito À Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes. O intuito da comissão é combater a violação de direitos que estão inseridos no artigo 227 da Constituição Federal.
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. Seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
O foco é trazer visibilidade para em média 30 mil crianças e adolescentes em acolhimento, segundo levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento -SNA. A comissão tem por objetivo a efetivação do direito a convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Garantias De Direitos
Com as políticas públicas do ECA, problemas como violência doméstica, maus tratos, situação de rua, violência doméstica, orfandade, abandono terão uma busca por s Pretendemos estabelecer amplo diálogo e integração com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras, Governo do Estado, conselhos tutelares e com as entidades da sociedade civil, visando o aprimoramento dos serviços de acolhimento institucional, dos processos de destituição do poder familiar e de adoção. Com base nas garantias e direitos dispostos na legislação brasileira e internacional. Também vamos debater a excepcionalidade do acolhimento institucional e a necessidade de mais investimentos públicos e judiciais em programas e serviços de acolhimento familiar, guarda subsidiada e apadrinhamento afetivo”. Diz o presidente Comissão Especial de Adoção, Castro Alves.
O Cuidado Com Os Órfãos
Também devido a pandemia do novo coronavírus que causou diversas mortes no Brasil. Mais de 282 mil crianças e adolescentes estão sem os familiares que supriam suas necessidades.
“Em resumo, nossa gestão será pautada nos princípios da proteção integral, prioridade absoluta e no melhor interesse das crianças e adolescentes. Objetivando a plenitude da convivência familiar e comunitária, para que todas as crianças e adolescentes sejam criadas e cuidadas por uma família. Seja ela biológica ou afetiva e substituta. Vale ressaltar que iremos atuar em conjunto com as comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Advocacia de Família e Sucessões” Disse Castro.
Portanto, essas serão medidas que vão ajudar diversas crianças para colocarem elas em segurança e em condições dignas de viver. Já existem muitas pessoas e instituições que colaboram com o cuidado com as crianças e adolescentes. Como é o caso do Lar Mãos Pequenas, um lar de acolhimento que tem por objetivo cuidar de crianças e encaminhar elas à uma família de adoção, ou família extensiva.
Conheça mais o Lar Mãos Pequenas!
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OAB SP cria comissão para defender o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Jornal da Advocacia. 1 de Julho de 2022. Disponível em: https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/noticias/oab-sp-cria-comissao-para-defender-o-direito-a-convivencia-familiar-e-comunitaria-de-criancas-e-adolescentes/
