Nesse ano de 2022 a licença maternidade que se entende para mães adotivas completou 20 anos. A lei 10.421 foi sancionada em 2002. E garantiu as mães que não são biológicas terem os mesmos direitos que as mães biológicas. o período de licença é de no mínimo 120 dias e no máximo 180 dias caso o empregador permita, e o salário é pago normalmente durante esse período.
A Importância Da Licença Maternidade
É muito importante esse período de licença, pois é quando a mãe irá de fato conhecer o seu filho, a aproximação física, emocional e psicológica acontecerá, assim como adaptação da rotina e dos cuidados que envolvem a maternidade. Essa convivência tende a estreitar mais os laços entre mães e filhos. Para mães adotivas esse período se torna ainda mais intenso, ainda mais porque muitas adotam crianças que já possuem hábitos e costumes. Portanto, é muito precioso esse tempo.
Essa é mais uma vitória para as mães adotantes e esses debates precisam cada vez mais garantir que os direitos buscados pelo ECA (Estatuto Da Criança e Adolescente). De buscar garantir a convivência familiar de forma digna, aconteça. De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça, atualmente há 29 mil crianças e adolescentes em instituições familiares. E somente 4 mil crianças que estão passando pelo processo de adoção. E os adolescentes com idade igual ou maior que 16 anos totalizam 5 mil, e somente 50 deles estão no processo de adoção.
Esses dados configuram uma triste realidade de desafios no processo de adoção, há também muitas burocracias que dificultam com que crianças e adolescentes estejam inseridos em uma família adotiva.
É preciso continuar buscando trazer mais possibilidades para mães adotivas assim como a licença maternidade, a busca pelo aumento na faixa-etária para ajudar no processo de adoção do adolescente.
Além da licença maternidade, também há licença paternidade para pais adotivos, a lei foi sancionada em 2013 e entrou em vigor no ano de 2014. Sendo para casais que contribuem com a Previdência Social, é possível que o pai solicite o benefício e quando somente o pai é contribuinte também.
Entendendo O Processo De Adoção No Brasil
Hoje no Brasil, o processo de adoção que é bastante burocrático resumidamente consiste em ir ao Juizado da Infância e da Juventude levando comprovante de residência e documento, e depois na etapa seguinte uma lista de documentos é entregue para que seja feita a inscrição. Nesse primeiro encontro também há explicação sobre como funciona o processo de adoção.
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Fonte: Senado Notícias
